- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Certidão de uso do solo específica ou taxa com comprovante de pagamento;
- CNPJ;
- Contrato Social da Empresa;
- 1ª via do memorial descritivo da edificação;
- Contrato de Locação para devidos fins;
- Documento do Imóvel;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT referente a elaboração dos projetos com comprovante de pagamento;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou registro de responsabilidade técnica – RRT referente a execução dos projetos com comprovante de pagamento;
- Laudo Radio Métrico como: ART ou RRT do responsável Técnico com comprovante de pagamento;
- Atesto de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico pelo laudo;
- Autorização do COMAR;
- Planta de Locação com cota dos afastamentos;
- Licença Prévia emitida pela fundação do meio ambiente;
- Alvará de Construção, habite-se ou Projeto Arquitetônico aprovado da edificação em caso de instalação de estação em cima de edificação existente.
Taxa: Receita 23 (alvará de construção)