Pessoa Física:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- Contrato de Locação ou Cessão do Espaço – quando instalado em área de terceiros;
- Autorização emitida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana -se houver interdição de vias e estacionamentos;
- Autorização do órgão gestor do espaço – quando instalado em espaço público;
- Autorização provisória e posterior laudo final de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Taxa de vistoria urbana;
- Taxa de ocupação de logradouro público – deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma;
- Projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros;
- ART devidamente anotada no CREA, em formato PDF assinado digitalmente (token), eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada, com seu respectivo comprovante de pagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade.
Pessoa Jurídica:
- CNPJ;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Contrato de locação ou cessão do espaço – quando instalado em área de terceiros;
- Autorização emitida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana -se houver interdição de vias e estacionamentos;
- Autorização do órgão gestor do espaço – quando instalado em espaço público;
- Autorização provisória e posterior laudo final de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros;
- ART devidamente anotada no CREA, em formato PDF assinado digitalmente (token), eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada, com seu respectivo comprovante de pagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade.
Taxa: Receita 28, Receita 2110 e Receita 2198.