Pessoa Física:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- Comprovante de Endereço do responsável;
- Layout/croqui indicando a disposição das mesas e cadeiras, a testada do estabelecimento, a largura total do passeio e a faixa obrigatória de 2,00 (dois) metros para o trânsito de pedestre, total da área pública (m²) a ser utilizada;
- Alvará de localização e funcionamento do estabelecimento comercial ou documento que o valha;
- Taxa de vistoria em área urbana;
- Taxa de ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras, conforme a metragem utilizada e pelo período solicitado – esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma.
Pessoa Jurídica:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- CNPJ;
- Comprovante de Endereço do responsável;
- Layout/croqui indicando a disposição das mesas e cadeiras, a testada do estabelecimento, a largura total do passeio e a faixa obrigatória de 2,00 (dois) metros para o trânsito de pedestre, total da área pública (m²) a ser utilizada;
- Alvará de localização e funcionamento do estabelecimento comercial ou documento que o valha;
- Taxa de vistoria em área urbana;
- Taxa de ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras, conforme a metragem utilizada e pelo período solicitado – esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma.
Taxas: Receita 28 e Receita 2116.