- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- CNPJ;
- Comprovante Endereço comercial;
- FIC – Ficha de Inscrição Municipal.
Taxas:
- Taxa de baixa de inscrição (cód. 46) DAM virtual;
- Taxa de suspensão de inscrição (cód. 48) DAM virtual;
- Valor 10 UFIP’s = R$ 39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos).