Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo a inscrição municipal de pessoas físicas prestadoras de serviços.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Documento Profissional – dependendo do serviço prestado;
  • Comprovante de Endereço
  • Formulário de Inscrição Municipal (FIC) preenchida com alterações e assinada pelo responsável;
  • Habite-se caso o endereço fiscal seja comercial.

Taxas:

  • Taxa de inscrição municipal (receita 27) valor 8 UFIP = R$ 31,76 (Trinta e um reais e setenta e seis centavos);
  • Taxa da localização de funcionamento (receita 19) valor depende da atividade exercida;
  • Taxa de licença sanitária (quando for passível) – (receita 54) valor depende da atividade exercida;
  • Taxa do Alvará de localização e funcionamento (receita 11) valor 15 UFIP = R$ 59,55 (cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos);
  • Taxa de vistoria (receita 28) – valor 25 UFIP = R$ 99,25 (noventa e nove reais e vinte e cinco centavos);
  • ISS – Autônomo Mensal – valor depende da atividade.
Formas de prestação do serviço
  • TELEFONE: (63) 3212-7744
  • E-MAIL: [email protected]
  • SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx
Previsão de Prazo para Entrega

2 dias.

Fale com o órgão

63 3212-7000

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658

Segunda a Sexta das 13h às 19h