Pessoa Física
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF.
Pessoa Jurídica
- Ato Constitutivo;
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF do responsável signatário do pedido.
– Requerimento preenchido e assinado;
Situação 2 – Empreitada com Contrato de Prestação de Serviços:
– Alvará de Construção ou, no caso de regularização de obra, a ART;
– Matrícula CEI;
– Contrato de Prestação de Serviço;
– Notas Fiscais;
– Comprovante de recolhimento do ISS.
Situação 3 – Administração de obra com contrato de empregados, ou
Situação 4 – Incorporação:
– Alvará de Construção ou, no caso de regularização de obra, a ART;
– Matrícula CEI;
– Livro de Registro de empregados;
– Relatório GFIP;
– Última guia de pagamento do FGTS e Prev. Social;
– Certidão Negativa de Débitos de contribuições previdenciárias referente a Matrícula CEI.
Observação: Após a conclusão do processo poderá haver lançamento de taxas pertinentes ao serviço.