- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Ementa do Curso.
Este serviço tem por objetivo conceder licença para qualificação profissional ao Servidor efetivo do quadro da Educação, que atenda aos critérios dispostos na Lei Ordinária nº 1445, de 14 de agosto de 2006.
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