– Ofício informando o tipo de engenho publicitário e o local onde será instalado;

– Cópias de identidade e CPF;

– Taxa Alvará diversos;

– Taxa de vistoria urbana;

– Taxa referente à instalação do referido engenho ( esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);

– Declaração de responsabilidade quanto ao conteúdo das mensagens a serem veiculadas;

– Cópia do alvará de localização e funcionamento da empresa;

– Em área de terceiros, deverá ser apresentada autorização do proprietário ou os condôminos, nos termos definidos na convenção do condomínio, onde fique expressa a permissão para o acesso da fiscalização da Sedusr;

– Cópia da escritura do terreno em áreas particulares;

– Certidão negativa de débitos municipais do terreno onde será instalado o engenho;

– Projeto completo assinado por responsável técnico regularmente inscrito no Crea, em formato PDF assinado digitalmente (token),eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada, contendo:

a) Plantas de Localização, de situação, cortes, projeto de estrutura, fundações e instalações elétricas e mecânicas, se for o caso, em uma via em escalas adequadas;

b) Memorial descritivo das especificações dos materiais a serem utilizados;

c) Anotação de responsabilidade Técnica – ART do engenho, junto ao CREA – TO;