PESSOA JURÍDICA COMERCIAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizados no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

– Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

– Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

– Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

– Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

– Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante (sócio ou procurador);

Procuração, se for o caso;

Comprovante de baixa na Receita Federal e Receita Estadual

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

Baixa: Certidão Negativa de Débitos;

Suspensão: Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito Negativo.

PESSOA JURÍDICA PRESTACIONAL

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

– Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

– Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

– Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

– Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

– Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

Cópia da Carteira de Identidade do representante (sócio ou procurador);

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )

Procuração, se for o caso;

Comprovante de baixa na Receita Federal e Receita Estadual (se for o caso);

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Apresentação de livros fiscais, livros contáveis, blocos de nota fiscais (com movimento financeiro até 2012).

Observação: O requerimento só será recebido no protocolo com todos os documentos solicitados anexados à FIC assinada pelo requerente.