AUTÔNOMO
Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);
Passo a passo para acessar a FIC:
– Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);
– Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;
– Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);
– Ir em “Cadastro de Contribuintes”;
– Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados
Cópia da Carteira de Identidade do solicitante (contribuinte ou procurador);
Procuração, se for o caso;
Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )
Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;
Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;
Taxa | Valor |
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Taxa de Baixa (DAM Virtual) | Receita 46 |