– Requerimento:
– Deve ser preenchido cabeçalho com nome, endereço completo, CPF ou CNPJ, E-MAIL e Telefone;
– No item VENHO REQUERER: Deve ser preenchida a terceira opção – TÍTULO DE PROPRIEDADE;
– Documentos (Originais e cópias, que devem receber carimbo CONFERE COM ORIGINAL);
– No item DESCRIÇÃO: Venho requerer o título de propriedade da área em que resido;
– O requerente deve assinar na linha abaixo de PEDE DEFERIMENTO, e datar.
– RG e CPF;
– Certidão de nascimento para solteiro ou de casamento para casado (em caso de casado, não precisa documentação do cônjuge);
– Documento do imóvel: Cessão de Direito ou Contrato de Compra e venda;
– Certidão de matrícula. (deve ser retirada no Cartório de Registro de Imóveis, próximo a Câmara de Vereadores na Teotônio e tem que sair no nome da Prefeitura de Palmas);
– Declaração de tempo de instalação ou registro, da Energisa ou Odebrecht Ambiental (caso não haja Cessão de Direito).