Pessoa Física:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- Comprovante de Endereço do responsável;
- Autorização para interdição dos referidos espaços emitida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – quando for instalado em vias públicas ou estacionamentos;
- Autorização do espaço emitida pela Diretoria de Parques e Jardins – Quando for instalado sobre os jardins públicos;
- Licença Sanitária – quando houver a comercialização de alimentos;
- Taxa de vistoria em área urbana;
- Taxa de utilização de logradouros públicos, conforme a metragem utilizada – esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) devidamente anotada no CREA, com seu respectivo comprovante de pagamento, quando a tenda for superior a 5mx5m;
- Croqui do local a ser instalada.;
- Termo de Ciência e Responsabilidade;
Pessoa Jurídica:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- CNPJ;
- Comprovante de Endereço do responsável;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Autorização para interdição dos referidos espaços emitida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – quando for instalado em vias públicas ou estacionamentos;
- Autorização do espaço emitida pela Diretoria de Parques e Jardins – Quando for instalado sobre os jardins públicos;
- Licença Sanitária – quando houver a comercialização de alimentos;
- Termo de Ciência e Responsabilidade.
Taxa: Receita 28 e Receita 2109.