Pessoa Física

• Documento Oficial de Identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de Matrícula do Imóvel (P/ Lotes que foram remembrados/desdobrados);
• Autorização do proprietário, em caso de imóvel alugado.

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Contrato Social, se empresa;
• Comprovante de pagamento da Taxa de Certidão de Uso do Solo;
• Certidão de Matrícula do Imóvel (P/ Lotes que foram remembrados/desdobrados).

• Telefone:(63)3212-7774;
• Endereço: ARSO 42 (405 Sul) Av. LO 9, HM 6, lote 3 – Plano Diretor Sudoeste, Palmas – TO, 77015-638;
• PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/
• Site: https://www.palmas.to.gov.br/portal/orgaos/fundacao-municipal-de-meio-ambiente/41/.

Até 30 dias.