– Ofício solicitando autorização para utilizar área pública para canteiro de obras informando local, área (m²) e período;
– Alvará de construção;
-Croqui informando os limites do imóvel, posicionamento do tapume, espaço para livre circulação de pedestre mínimo de 1,50 m entre o tapume e o meio fio, área (m²) do espaço público solicitado;
– Taxa de vistoria em área urbana;
– Taxa de autorização para canteiro de obras ( esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma);
Obs: Permitida apenas para área pública limítrofe ao terreno da obra;
Taxa | Valor |
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Taxa de Autorização para canteiro de obras. | Receita 2116 |