Descrição

Acessar serviço

Referente à baixa de inscrição municipal de profissional autônomo.

Informações

Requisitos e documentos necessários

AUTÔNOMO

Requerimento devidamente preenchido e assinado (Formulário de Informações Cadastrais – FIC, disponibilizado no site: www.palmas.to.gov.br);

Passo a passo para acessar a FIC:

– Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br);

– Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”;

– Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica);

– Ir em “Cadastro de Contribuintes”;

– Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados

Cópia da Carteira de Identidade do solicitante (contribuinte ou procurador);

Procuração, se for o caso;

Documentos pessoais (Originais e cópias, conferidas com a original )

Comprovante original do pagamento da taxa de baixa ou suspensão, conforme o caso;

Prova de regularidade perante a Fazenda Pública Municipal;

Taxas relacionadas ao serviço:
Taxa Valor
Taxa de Baixa (DAM Virtual) Receita 46
Fale com o órgão

63 3212-7613

ACSE 1– Av. JK, Ed. Via Nobre Empresarial, lote 28 – A – 7º Andar CEP: 77.006-014

Segunda a Sexta das 13h às 19h