- Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário contendo a justificativa do pedido de cancelamento ou Ordem Judicial de Cancelamento a ser anexado no mesmo processo que emitiu o alvará de construção a ser cancelado.
Este serviço tem por objetivo o cancelamento de alvará de construção, seja por determinação legal ou solicitação do proprietário.
Até 15 dias úteis.
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