- Ficha de Inscrição FESP.
Acessibilidade
Descrição
Acessar serviçoEste serviço tem por objetivo a capacitação programada permanente e continuada de profissionais ligados internamente ao sistema de Vigilância Sanitária. Disponível para Pessoa Física – Profissionais ligados ao sistema de Vigilância Sanitária.
Legislação:
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Lei Ordinária Municipal – Nº 1683, de 30 de dezembro de 2009 Nº 1683, de 30 de dezembro de 2009 – (Alterado pela Lei º 2.389, de 21/06/2018) – Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas.
Informações
Requisitos e documentos necessários
Local e/ou Forma de Manifestação
- TELEFONE/WHATSAPP: (63) 98127-3032 / (63) 98111-8767;
- ENDEREÇO: 104 Norte Rua NE 03, Lote 09 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-018;
- E-MAIL : [email protected];
- PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/;
Formas de prestação do serviço
Não há taxas para esse serviço.
Previsão de Prazo para Entrega
Até 15 dias.
Principais Etapas do Serviço
Em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Fale com o órgão
63 3212-7800
Contato ACSU-SE 130, ACSU-SE conjunto 01, lote 06, na Avenida Teotônio Segurado
Segunda a Sexta das 13h às 19h