Descrição

Acessar serviço

Este serviço tem por objetivo a capacitação programada permanente e continuada de profissionais ligados internamente ao sistema de Vigilância Sanitária. Disponível para Pessoa Física – Profissionais ligados ao sistema de Vigilância Sanitária.

Legislação:

  • Lei Ordinária Municipal – Nº 1683, de 30 de dezembro de 2009 Nº 1683, de 30 de dezembro de 2009  – (Alterado pela Lei º 2.389, de 21/06/2018) – Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • Ficha de Inscrição FESP.
Local e/ou Forma de Manifestação
  • TELEFONE/WHATSAPP: (63) 98127-3032 / (63) 98111-8767;
  • ENDEREÇO: 104 Norte Rua NE 03, Lote 09 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-018;
  • E-MAIL : [email protected];
  • PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/;
Formas de prestação do serviço

Não há taxas para esse serviço.

Previsão de Prazo para Entrega
Até 15 dias.
Principais Etapas do Serviço

Em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Fale com o órgão

63 3212-7800

Contato ACSU-SE 130, ACSU-SE conjunto 01, lote 06, na Avenida Teotônio Segurado

Segunda a Sexta das 13h às 19h