Pessoa física:

• Justificativa Técnica contendo: área computável, índice de aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
• Documento de Identificação Oficial com Foto do proprietário;
• CPF;
• Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Certidão de Uso de ocupação do solo.

Pessoa Jurídica:

• Justificativa Técnica contendo: área computável, índice de aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
• CNPJ;
• Contrato Social;
• Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Certidão de Uso de Ocupação do Solo.

• TELEFONE: (63) 3212-7744;
• E-MAIL: [email protected];
• SITE : http://resolve.palmas.to.gov.br
• PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/
• ENDEREÇO: ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014.

De 10 a 15 dias.