– Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

– Procuração (quando o requerente não for o seu representante legal);

– Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);

– Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;

– Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);

– Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);

– Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;

– Documentos Pessoais dos Sócios (RG e CPF);

– Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;

– Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);

– Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;

– Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/ com respectivo comprovante de pagamento se empresa já estive instalada no Distrito Industrial.

Observações:

Os documentos deverão estar devidamente autenticados em cartório ou acompanhados do documento original para fins de protocolo.