– Requerimento padrão (modelo disponível no protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas);

– Ofício justificando o motivo para dispensa do licenciamento ambiental;

– Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais atualizados (CND);

– Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);

– Documentos Pessoais (RG e CPF);

– Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;

– Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria para Licenciamento Ambiental. Retirar o DAM no site http://damvirtual.palmas.to.gov.br/, utilizar o Código da Receita 2174 para área urbana e 2173 para área rural;

– Outros documentos que entender pertinente para compor o processo para análise e emissão da Dispensa de Licença Ambiental.