Pessoa Física:
- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
- Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
- Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
- Comprovante de pagamento das taxas/tarifas de serviço.
Pessoa jurídica:
- Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);
- Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);
- Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;
- Documentos oficial de identificação dos Sócios (RG e CPF);
- Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
- Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
- Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
- Comprovante de pagamento das taxas/tarifas de serviço.