Pessoa Jurídica
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- CNPJ;
- Contrato social da Empresa;
- Comprovante Endereço Comercial;
- Documento Oficial de Identificação com Foto dos sócios;
- CPF dos sócios;
- Formulário de Inscrição Municipal (FIC) preenchida com alterações e assinada pelo responsável;
- Habite-se do imóvel onde a empresa está localizada.
Taxas:
- Taxa de inscrição municipal (receita 27) valor 8 UFIP = R$ 31,76 (trinta e um reais e setenta e seis centavos).
- Taxa da localização de funcionamento (receita 19) valor depende da atividade exercida.
- Taxa de licença sanitária (quando for passível) – (receita 54) valor depende da atividade exercida
- Taxa do Alvará de localização e funcionamento (receita 11) valor 15 UFIP = R$ 59,55 (cinquenta e nova reais e cinquenta e cinco centavos).
- Taxa de vistoria (receita 28) – valor 25 UFIP = R$ 99,25 (noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).