- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Comprovante de Residência;
- Último Contracheque;
- Laudo Médico.
Este serviço tem por objetivo atender às solicitações de Isenção de Contribuição Previdenciária.
Em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
10 dias.
63 2111-6350
Quadra 802 Sul Avenida NS 02, Alameda 03, APM 15B, Loteamento Palmas 2ª Etapa – Plano Diretor Sul – CEP: 77.023-006
Segunda a Sexta das 13h às 19h