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Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo conceder licença ao Servidor efetivo estável ou ao estabilizado para acompanhar cônjuge ou companheiro, igualmente servidor do Município, que foi deslocado por motivo de serviço para outro ponto do território nacional ou do exterior, conforme critérios dispostos na Lei Complementar nº 008 de 16 de novembro de 1999.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço;
  • Certidão de Casamento ou União Estável;
  • Declaração do Motivo de Afastamento do Cônjuge.
Formas de prestação do serviço
  • TELEFONE: (63) 3212-7106 / 7110 / 7125
  • ENDEREÇO: 1 Q. 502 Sul Avenida Ns 2 – Plano Diretor Sul, Palmas – TO, 77021-658
  • E-MAIL: [email protected]
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx
Previsão de Prazo para Entrega
30 dias úteis.
Fale com o órgão

63 3212-7600

ACSE 1 – Av. JK, Ed. Via Nobre Empresarial, lote 28 – A – 1º Andar CEP: 77.006-014

Segunda a Sexta das 13h às 19h