1º passo – entregar a via do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas para averbação juntamente com 1(uma) via do documento de responsabilidade técnica (A.R.T. ou R.R.T.) e seu comprovante de pagamento, no seguinte endereço:

Quadra 501 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, Edifício Amazônia Center (ao lado da Câmera Municipal de Palmas), andar térreo;

2º passo – entregar a via da Secretaria de Finanças com cópia das Certidões de Matrículas resultantes do desdobro/remembramento para abertura de processo de alteração do cadastro imobiliário, no seguinte endereço:

Quadra 104 Sul, Avenida JK, Conjunto 01, nº120, Resolve Palmas, andar térreo;

3º passo – entregar cópia das Certidões de Matrículas resultantes do desdobro/remembramento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável – SEMDUS, no seguinte endereço:

Quadra 104 Norte, Avenida JK, Conjunto 01, Edifício Via Nobre Empresarial (mesmo do Banco do Brasil), 6º andar, na Gerência de Uso e Ocupação do Solo.

         Obs.: O Processo fica concluído SOMENTE após a finalização do 2º passo acima (devendo ser arquivado) e para emissão das novas Certidões de Uso e Ocupação do Solo dos lotes resultantes, o interessado deve atender ao 3° passo.