Pessoa Jurídica:
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF;
- CNPJ;
- Certidão de Uso do Solo ou Certidão de Matrícula;
- Comprovante da taxa – Receita 2134.
Taxas: Receita 2.134 – Taxa de consulta técnica.
Acessibilidade
Descrição
Acessar serviçoEste serviço tem por objetivo a emissão de autorização expressa da comunidade em favor de um empreendimento comercial em área residencial.
Informações
Requisitos e documentos necessários
Formas de prestação do serviço
- TELEFONE: (63) 3212-7580 / 7583;
- E-MAIL: [email protected];
- PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/
- ENDEREÇO: ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014.
Previsão de Prazo para Entrega
De 10 a 15 dias.
Fale com o órgão
63 3212-7111 / 7123
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed.Buriti – 2º Andar CEP: 77.021-658
Segunda a Sexta das 13h às 19h