Descrição

Acessar serviço
Este serviço tem por objetivo a renovação anual de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos com atividades econômicas (comerciais, industriais e prestacionais) ou sociais.

Informações

Requisitos e documentos necessários
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • CNPJ;
  • Contrato social da Empresa;
  • Comprovante Endereço comercial;
  • Documento Oficial de Identificação com Foto dos sócios;
  • CPF dos sócios;
  • Formulário de Inscrição Municipal (FIC) preenchida com alterações e assinada pelo responsável;
  • Habite-se do imóvel onde a empresa está localizada.

Taxas:

  • Taxa de Funcionamento: Receita 09;
  • Taxa de Licença Sanitária (caso aplicável): Receita 54;
  • Taxa de Licença Ambiental (caso aplicável): Receita 222.
Formas de prestação do serviço

RESOLVE PALMAS:

  • TELEFONE: (63) 3212-7744
  • E-MAIL: [email protected]
  • SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

 

SEFIN:

Previsão de Prazo para Entrega

15 a 30 minutos.

Fale com o órgão

63 3212-7000

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658

Segunda a Sexta das 13h às 19h