• Novo Projeto Arquitetônico ou de Implantação;
• Atestado de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT com a área do novo projeto;
• CND;
• Documento de Identificação Oficial com Foto.

Taxas:

Receita 23 (Taxa de Alvará de construção).

• TELEFONE: (63) 3212-7744;
• E-MAIL: [email protected];
• SITE : http://resolve.palmas.to.gov.br
• PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/
• ENDEREÇO: ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014.

Até 10 dias úteis.