Conforme IN. SEPLAG Nº 002, de 31/10/2013

I. CÓPIA:

a) Ato de Nomeação.

II. ORIGINAL:

a) 02 (duas) fotos 3X4 recentes;

b) Declaração (formulário próprio):

1. de Bens e Valores;

2. que não responde a Processo Administrativo Disciplinar;

3. que nunca foi demitido(a) ou destituído(a) em razão de Processo Administrativo Disciplinar do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, da administração direta ou indireta, nos últimos cinco anos;

4. de não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade acionista, quotista ou comanditário;

c) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (formulário próprio);

d) apresentação de resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas e observado o prazo de validade de 90 (noventa) dias anteriores à data de nomeação:

• Hemograma completo e contagem de plaquetas, glicemia de jejum, tipagem sanguínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: Glicose, Uréia, Creatinina, TGO, TGP,
• Colesterol total e Triglicérides;
• Tipagem Sanguínea (ABO-RH);
• Machado guerreiro;
• Eletrocardiograma com laudo, emitido por médico cardiologista;
• Radiografia do tórax em PA e perfil com laudo;
• Radiografia da coluna lombossacra com laudo;
• Urina: EAS;
• Exame oftalmológico completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicrospia e senso cromático com Laudo;
• Laudo psiquiátrico, emitido por médico psiquiatra.
• Exame otorrinolaringológico com laudo e audiometria (para o cargo de Professor).

e) Laudo Médico expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

f) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

g) Certidão de Negativa de Débitos Municipais expedida pela Secretaria Finanças do Município de Palmas/TO;

h) Certidão Comprobatória de Registro no respectivo Conselho de Classe, quando requisito para o cargo/área/perfil, não estar cumprindo penalidade, de exercer a profissão (suspensão, advertência etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins;

j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça estadual em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento;

l) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça federal em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento.

III. ORIGINAL E CÓPIA AUTENTICADA:

a) Documento Oficial de Identificação com Foto;

b) CPF;

c) Certidão de Nascimento ou Casamento. Se viúvo(a), acompanhar Certidão de Óbito do(a) cônjuge, se separado ou divorciado, apresentar certidão com averbação;

d) Título de Eleitor;

e) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação (sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos);

f) Comprovante de Escolaridade /pré-requisitos de acordo com o cargo;

g) Comprovante recente, como titular, de conta corrente, individual, em banco conveniado com a Administração Pública Municipal;

h) Comprovante de Endereço;

i) Cartão de Vacina atualizado com as seguintes vacinas: febre amarela, tríplice viral (até 49 anos), dupla adulto e hepatite B (até 49 anos);

j) Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro (obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);

k) CNH (depende das exigências do cargo);

l) Protocolo do pedido de vacância/exoneração/rescisão do cargo anterior, (se for servidor público ou empregado público da esfera Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal, de Empresa Pública ou Economia Mista);

m) se o nomeado for Naturalizado ou Equiparado deverá apresentar cópia do Diário Oficial da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o País de origem.

Taxas

• Telefone: (63) 3212-7111/7123;
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